terça-feira, 24 de janeiro de 2012

Educação Infantil e a LDB

  
A partir da década de 80 até a década de 90, houve um intenso trabalho que resultou no Estatuto da Criança e do Adolescente e nas discussões a respeito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que foi promulgada no ano de 1996. Esta nova LDB, pela primeira vez, introduziu a educação infantil como a primeira etapa da educação básica. Nela, a educação infantil, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até os 5 anos de idade.
Esta deve ser ofertada em creches para as crianças de até 3 anos de idade e em pré-escolas, para crianças de 4 a 5 anos de idade. Essa primeira etapa, mesmo não sendo obrigatória, passa a ser um direito da criança e um dever do Estado. A partir daí, a educação de crianças pequenas passou a fazer parte do processo educacional.
Partindo do reconhecimento de que a educação é direito de todas as crianças, um dever da família e do estado (LDB 9394/98 art. 2º) e de que a educação infantil se constitui como primeira etapa da educação básica e que tem como finalidade o desenvolvimento da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social. Com isso, a educação infantil que já vinha sendo objeto de pesquisas em vários lugares do mundo, também vê serem multiplicados os estudos aqui no Brasil, tendo como um de seus principais objetivos contribuir para a melhoria no atendimento da criança pequena.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Postar um comentário